A motivação para o uso de drogas, além dessa mais geral apontada por Freud, é sempre um desafio na abordagem do usuário, tanto no tratamento quanto na prevenção. A pergunta que todos se faziam e ainda se fazem é: Se todos sabem o mal que as drogas fazem mal para a saúde, por que as pessoas insistem em usá-las? A resposta a essa pergunta não é fácil, nem pode ser baseada em fatos isolados. Na verdade, existe um complexo, um emaranhado físico, psicológico, social e econômico por trás do uso. Afirmações dos próprios usuários refletem bem essa questão: "Eu sei que preciso parar de usar....mas, não consigo!" ou " Eu sei que vou acabar morrendo...mas, quando vem a vontade, não tem jeito, quando a gente percebe já foi".

Qual é a distância que existe entre saber e fazer? Entre informação e comportamento?

A AIDS trouxe consigo um reforço dessa posição intrigante. E a pergunta se repete. Mais de 97% das pessoas, segundo as pesquisas, têm a informação sobre quais são as medidas preventivas ao HIV. Mas, mesmo assim, poucas transformam essa informação em comportamentos mais seguros, poucas usam preservativo em todas as relações e utilizam seringas/equipamentos individuais e descartáveis.

Redução de Danos - História

O conceito de redução de danos surgiu como estratégia no enfrentamento da infecção do HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis – UDIs. Na Inglaterra, já em 1988, os profissionais recomendavam os programas de redução de danos afirmando:

"...não hesitamos em concluir que a disseminação do HIV representa uma ameaça de maior magnitude para a saúde pública do que o uso indevido de drogas. Em função disso, os serviços que têm como objetivo primordial minimizar os comportamentos de risco, relativos à disseminação do HIV, lançando mão de todos os meios disponíveis, são prioritários do ponto de vista do planejamento" .

" O conceito de redução de danos, no contexto da prevenção da disseminação do HIV entre usuários de drogas injetáveis, pode ser entendido segundo uma hierarquia de objetivos:
- evitar o compartilhamento de equipamentos;
- substituir o uso injetável de drogas pelo uso não parenteral;
- reduzir globalmente o uso de drogas;
- interromper o uso de drogas;" ( O’hare,1994)

No Brasil, o primeiro programa de redução de danos realizado, inclusive com o apoio do Ministério da Saúde, foi executado em Salvador. Antes, em 1989, na cidade de Santos a tentativa de executar o programa foi barrada pelas autoridades. Neste ano de 2001, existem mais de 30 projetos no Brasil sendo executados em várias cidades. Existem leis estaduais e municipais que autorizam os projetos como <b>medida de saúde pública</b>. Aos poucos,as resistências têm sido vencidas, graças aos resultados positivos apresentados, no mundo inteiro, na redução da infecção do HIV entre os UDIs.

A abordagem com base no conceito de redução de danos vai além da troca de seringas. Ela prevê:
- o contato com o usuário, principalmente aquele que está fora da rede de serviços de saúde, no local de moradia ou de uso;
- maior proximidade dos profissionais com a comunidade;
- treinamento e supervisão de agentes de saúde, muitos deles usuários ou ex-usuários, que fazem o trabalho de multiplicadores de informações preventivas;
- distribuição de equipamento: seringas, água destilada, swab com álcool, preservativos etc;
- encaminhamento para tratamento clínico ou do abuso de drogas.

O que fica claro num programa como esse é o respeito pelas escolhas e caminhos de cada sujeito. Segregar ou excluir o usuário de drogas, além de não resolver a questão, afasta a possibilidade de abordagens mais adequadas.

Uma ampliação do conceito de redução de danos pode ser percebida em vários trabalhos sobre o tratamento de crack, álcool etc.

" A redução de danos reconhece a abstinência como resultado ideal, mas aceita alternativas que reduzam os danos". (Marlatt,1999)

Sustentabilidade e AIDS

A maior preocupação no momento é a sustentabilidade dos programas e diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde/Coordenação Nacional de DST e AIDS, no que diz respeito ao enfrentamento da AIDS nos diversos segmentos.

O programa brasileiro de AIDS foi reconhecido como um dos melhores do mundo recentemente, e elogios foram publicados nos principais jornais.

Outra vitória recente foi o embate entre o Brasil e os laboratórios que produzem medicamentos do coquetel de tratamento da AIDS, sobre a Lei de Patentes e o preço dos medicamentos.

A responsabilidade pela saúde da população está claramente definida na Constituição Federal como um compromisso do Estado e um direito do cidadão. Muitas ONGs estão desempenhando parte dessa função do Estado nos programas de drogas e de AIDS. Esse trabalho está sendo possível, graças a financiamentos internacionais. No que diz respeito à sustentabilidade dos programas e projetos, será preciso redefinir as responsabilidades e/ou apoiar as ONGs no seu desenvolvimento institucional. Isso, em parte está sendo feito pela Coordenação Nacional de DST e AIDS. No entanto, serão necessárias discussões amplas para que a ação continue sendo tão efetiva como agora e sob a responsabilidade dos Estados, Municípios e ONG’s.

Aspectos relacionados ao uso de drogas como a: descriminalização, o atendimento de usuários de drogas em hospitais gerais e Centros de Saúde, já de longa data têm sido adiados.Essas questões são sempre tidas como de competência das autoridades ou de especialistas. A lei brasileira sobre a questão das drogas é de 1976, e até hoje, tentativas de modernizá-la não foram aceitas. As autoridades e os políticos devem assumir sua parcela de contribuição nessa ampliação das discussões para tentar, ao menos, modernizar e atualizar diretrizes que permitam ações da sociedade, seja na esfera pública ou por intermédio da organizações da sociedade civil.

No que diz respeito à AIDS sabemos tratar-se de uma questão delicada, que desafia alguns conceitos e valores estabelecidos. A preocupação com a continuidade dos projetos e programas é legítima, pois assim como a questão das drogas, a AIDS vem no rastro dos assuntos que são deixados para depois.

Nossa sociedade exclui, afasta e segrega tudo aquilo que tem dificuldade de entender ou de admitir como reflexo de si própria. Quanto mais se demora a enfrentar as situações, mais e mais respostas segregadoras vão sendo adicionadas às existentes.

Projeto de tratamento

O Projeto de Tratamento de Usuário de Drogas e UD/HIV+ em MG, foi executado durante o ano de 2000. Nosso objetivo foi tentar melhorar o atendimento dos UD na rede de assistência em Belo Horizonte e Juiz de Fora.

A primeira constatação foi que mesmo os profissionais de saúde atribuem o tratamento do usuário de drogas aos especialistas. No entanto, dados do Projeto comprovam que 93,5% dos clientes atendidos em seis diferentes instituições relata usar ou já ter usado substâncias psicoativas – SPA, com graus variados de complicações e quadros clínicos ou psiquiátricos conseqüentes a ele.

Na verdade, o que ocorre é que o uso de SPA não é pesquisado, nem sequer perguntado ao paciente. Trata-se a co-morbidade ou a seqüela, sem associá-las ao uso ou abuso de drogas/ álcool.

Outra constatação importante é que os serviços de saúde impõem tantas dificuldades ao acesso do usuário que restringem e até afastam a demanda de tratamento. Sabemos que o usuário de drogas, em sua maioria, não é muito adepto a tratamentos e, que só procura tratamento na urgência.

Essa dificuldade de conseguir tratamento vai se refletir diretamente na aderência do usuário de drogas ao tratamento com antiretrovirais, quando e se for necessário. Portanto, uma discussão mais ampla, pelo menos entre aqueles que são responsáveis pela saúde da população, precisa avançar urgentemente.

Considerações finais

No mundo globalizado, onde a crise ética talvez seja a mais urgente a ser enfrentada, questões sobre as formas de abordagem, de tratamento de pessoas que usam drogas e que vivem com HIV dizem respeito a todos nós. Novas formas de perceber os valores, novas relações de trabalho, apontam para a necessidade de, a todo momento, repensarmos em que direção estamos indo e o que queremos do nosso futuro.

Referência bibliográfica

{ * RAQUEL MARTINS PINHEIRO - Terapeuta Ocupacional, Especialista em Saúde Mental pela ENSP, Coordenadora de Projetos de Drogas e AIDS do Centro Mineiro de Toxicomania. Sub-chefe de Departamento e professora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Diretora Geral da 3ª Margem Prevenção e Pesquisa em Toxicomania. Sócia fundadora da REDAMIG. }